A estabilidade acidentária é um dos temas mais relevantes no Direito do Trabalho. Quando ocorre um acidente de trabalho sem incapacidade laboral, surge a dúvida: Há direito à estabilidade provisória de 12 meses? O art. 118 da Lei 8.213/91 garante ao empregado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do [...]