E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, TEM LIMITES?
E liberdade de expressão, tem mesmo limites? De acordo com o entendimento dos Tribunais, tem sim, o que não significa censura. [...]
A MAIORIA DAS EMPRESAS PAGAM TRIBUTOS INDEVIDOS
Sua empresa realiza adequadamente o pagamento e recuperação de tributos? Pesquisa aponta que 95% das empresas realizam o pagamento indevido de tributos. [...]
O TELETRABALHO E O HOME OFFICE VIERAM PARA FICAR?
Diante do novo cenário mundial estabelecido em função da pandemia causada pelo COVID-19 as empresas também necessitaram adequar-se à realidade imposta. Com a imposição do isolamento social para frear a contaminação pelo vírus, novos sistemas de trabalho como o teletrabalho e o home office foram adotados por grandes e pequenas [...]
TÍTULOS DE CRÉDITO: AS VANTAGENS DE OBSERVAR O PRAZO PRESCRICIONAL
O título de crédito constitui prova da existência de uma relação negocial líquida, certa e exigível pelo credor/possuidor. Dentre outras facilidades, assegura uma maior celeridade na recuperação de ativos caso não haja adimplemento do valor acordado entre as partes, mas é importante ficar atento ao prazo prescricional para a garantia [...]
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Após julgamento no STF está definido que é possível a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para os contribuintes que ainda não realizaram nenhum procedimento, o pedido de restituição/compensação está limitado ao dia 15/03/2017. [...]
A Ilegalidade da Majoração da Taxa SISCOMEX
Desde janeiro de 1999, em todas as importações, os contribuintes realizam o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A taxa foi instituída pela Lei 9.718/98, sendo fixado valor de R$ 30,00 (trinta reais) por declaração de importação e R$ 10,00 (dez reais) para cada [...]
A Lei nº 14.020/20 – conversão da MP 936
A medida provisória nº 936, editada para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Covid-19, foi convertida em lei, mais especificamente na Lei nº 14.020/2020. Em seu texto original a MP, agora modificada e convertida em lei, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com o objetivo [...]
Como ficam as Taxas Condominiais diante da crise do Covid-19?
No momento em que vivemos, frente a crise econômica provocada pela pandemia do Covid-19, muitas pessoas que residem em condomínios tem sido afetadas por uma insegurança financeira, trazendo à tona uma dúvida: o condômino que encontra-se em situação de desemprego ou parado (sem renda), por causa da quarentena, pode deixar [...]
Recuperação De Ativos Financeiros
A recuperação de ativos financeiros visa devolver a empresa o crédito que está vencido e não foi devidamente adimplido pelo devedor. Isto é, consiste na recuperação do capital que não foi repassado à empresa por motivos estranhos a atividade comercial desenvolvida. Sabe-se que para a manutenção da atividade empresarial é [...]
Empresa Inadimplente sem Patrimônio para Saldar o Débito, e agora? Como o Credor poderá exigir seu Crédito?
Qualquer pessoa (física ou jurídica) tem o direito de ingressar judicialmente para exigir o pagamento dos valores que lhe são devidos quando não há interesse da parte devedora em quitar o débito. Ocorre que, não raras as vezes, empresas inadimplentes encerram suas atividades sem quitar suas obrigações com credores. Nesses [...]