E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, TEM LIMITES?
E liberdade de expressão, tem mesmo limites? De acordo com o entendimento dos Tribunais, tem sim, o que não significa censura. [...]
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COMUNICADO DE FÉRIAS!
Olá, tudo bem? Estamos passando para avisar que nosso escritório estará em férias coletivas entre 20/12/2021 a 07/01/2022. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com muita saúde e esperança! [...]
A MAIORIA DAS EMPRESAS PAGAM TRIBUTOS INDEVIDOS
Sua empresa realiza adequadamente o pagamento e recuperação de tributos? Pesquisa aponta que 95% das empresas realizam o pagamento indevido de tributos. [...]
O TELETRABALHO E O HOME OFFICE VIERAM PARA FICAR?
Diante do novo cenário mundial estabelecido em função da pandemia causada pelo COVID-19 as empresas também necessitaram adequar-se à realidade imposta. Com a imposição do isolamento social para frear a contaminação pelo vírus, novos sistemas de trabalho como o teletrabalho e o home office foram adotados por grandes e pequenas [...]
TÍTULOS DE CRÉDITO: AS VANTAGENS DE OBSERVAR O PRAZO PRESCRICIONAL
O título de crédito constitui prova da existência de uma relação negocial líquida, certa e exigível pelo credor/possuidor. Dentre outras facilidades, assegura uma maior celeridade na recuperação de ativos caso não haja adimplemento do valor acordado entre as partes, mas é importante ficar atento ao prazo prescricional para a garantia [...]
PLANEJAMENTO MATRIMONIAL
A realização de um adequado planejamento matrimonial personalizado para as necessidades do casal, vem se mostrando uma forma efetiva de pacificação e prevenção de litígios e excessivas despesas futuras caso o relacionamento chegue ao fim. [...]
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Após julgamento no STF está definido que é possível a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para os contribuintes que ainda não realizaram nenhum procedimento, o pedido de restituição/compensação está limitado ao dia 15/03/2017. [...]
A Ilegalidade da Majoração da Taxa SISCOMEX
Desde janeiro de 1999, em todas as importações, os contribuintes realizam o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A taxa foi instituída pela Lei 9.718/98, sendo fixado valor de R$ 30,00 (trinta reais) por declaração de importação e R$ 10,00 (dez reais) para cada [...]
A Lei nº 14.020/20 – conversão da MP 936
A medida provisória nº 936, editada para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Covid-19, foi convertida em lei, mais especificamente na Lei nº 14.020/2020. Em seu texto original a MP, agora modificada e convertida em lei, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com o objetivo [...]
A Importância do Monitoramento do Fator Acidentário de Prevenção
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – aufere o desempenho da empresa com relação aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período. Trata-se de um multiplicador, que pode variar entre 0,5000 e 2,000, valor que será aplicado sobre a alíquota do RAT – Risco Ambientais do Trabalho. A [...]