As Condenações em Ações Trabalhistas
A maioria das empresas já teve que se defender em ações trabalhistas propostas por seus empregados e, em muitos casos, aconteceram condenações que geralmente são consideradas injustas pelos empresários. Inclusive, existem diversos empresários que acreditam que neste tipo de ação sempre terão que pagar algum valor para o empregado, mas será que isso é verdade?
Quando há uma discussão judicial, a relação entre empregador e empregado é norteada pelo princípio da “proteção ao trabalhador”, pois ele é a parte mais fraca da relação. Com base nesse princípio e em outros diversos, quem deve comprovar os termos da relação entre as partes é o empregador.
Não são poucos os casos que se vê empresas condenadas a pagar valores exorbitantes aos seus empregados, que na maioria das vezes poderiam ter sido evitados.
Tendo em vista o princípio da “proteção ao trabalhador”, é dever da empresa certificar-se de que está respeitando todos os direitos do trabalhador, e que está elaborando toda a documentação da relação de trabalho de forma adequada.
Para evitar as condenações exorbitantes e completamente inesperadas é imprescindível que a empresa esteja ciente de que deve elaborar a documentação da relação de trabalho de forma correta e objetiva. E mesmo que o gestor da empresa opte por assumir o risco em determinada situação, é importante que no momento da tomada de decisão o gestor tenha ciência do passivo trabalhista que poderá criar para o seu negócio.
O que se vê na prática são empresas com passivo trabalhista desconhecido, sem qualquer provisão, o que pode inclusive colocar o negócio em risco no caso de eventual condenação trabalhista.
Muitas ações trabalhistas são julgadas improcedentes, ou seja, sem o trabalhador receber nada da empresa. Nesses casos de julgamento de improcedência, observa-se que a empresa está organizada nas relações de trabalho e com a documentação correta e objetiva, conseguindo, portanto, defender-se de maneira adequada em ações trabalhistas.
Desta forma, é de fundamental importância que as empresa busquem orientação para elaboração de documentação adequada para as relações de trabalho e tenham conhecimento dos direitos dos empregados para evitar a criação de passivo trabalhista.
