A Importância do Monitoramento do Fator Acidentário de Prevenção
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – aufere o desempenho da empresa com relação aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período. Trata-se de um multiplicador, que pode variar entre 0,5000 e 2,000, valor que será aplicado sobre a alíquota do RAT – Risco Ambientais do Trabalho.
A variação do FAP ocorre de acordo com a quantidade, gravidade e o custo das ocorrências acidentárias de cada empresa, assim, as empresas que pretendem reduzir seu FAP devem adotar medidas que possibilitem a gestão dos elementos que compõem o FAP, como exemplo:
Realização de gestão de benefícios previdenciários, realizar contestações adequadas e no momento oportuno de benefícios concedidos na modalidade acidentária quando não ocorreu nenhum acidente. Gestão de afastamentos, evitar afastamentos desnecessários, controle de atestados médicos, acompanhar durante o afastamento os dados na previdência e o acidentado, comunicar de forma adequada os acidentes, contestar eventuais concessões de benefícios acidentários de forma incorreta.
Realizar a gestão do FAP é de fundamental importância para reduzir o multiplicador que incidirá sobe o RAT.
O RAT – Riscos Ambientais do Trabalho – trata-se de uma contribuição paga mensalmente pela empresa que incide sobre a folha de pagamento, consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, é cobrada para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave.
Veja a importância da gestão do FAP:
Caso a empresa esteja enquadrada no risco grave do RAT, parará o percentual de 3% que incidirá sobre a folha de pagamento. Se seu FAP for 2, a empresa terá que realizar o pagamento da contribuição no percentual de 6%, durante um ano. Já o FAP for 0,5, deverá realizar o pagamento da contribuição ao RAT de 1,5%.
Na diferença entre uma situação e outra importa em uma economia de aproximadamente R$ 55.000,00 por ano, para uma empresa com a folha de pagamento de aproximadamente R$100.000,00:
A gestão do FAP é um trabalho que apresentará resultados no longo prazo, uma vez que neste ano será divulgado o FAP com base nos dados dos dois anos anteriores e o multiplicador será aplicado para contribuições do próximo ano.
Assim, fica clara a importância da gestão do FAP com atenção a concessão de benefício, adoção de medidas que evitem acidentes, bem como apresentação de contestações e defesas administrativas e até mesmo judiciais quando necessário.
